segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Domingo, 27.11.11 - Fraude no vestibular, tentativa.

Ah domingo! Esse é o melhor dia da semana para se trabalhar, justamente porque as ocorrências diminuem e podemos atender de forma mais pormenorizada o que nos é apresentado. Mas para burlar todos os prognósticos, esse foi um domingo especial e diferente. As 24 horas do plantão podem ser condensadas somente dentro do período da manhã, tamanhas as complexidades dos casos apresentados.

Tudo começou quando a Polícia Militar apresentou nesta Delegacia duas pessoas por estarem dentro de uma casa e uma delas ainda por cima portando uma arma calibre 22. Segundo foi apurado, a casa havia sido furtada outras duas vezes em dias anteriores e o proprietário teria contratado uma empresa de vigilantes para que cuidassem de sua residência. E assim foi feito, com um revezamento dos vigilantes todos os dias até que o dono conseguisse um caminhão de mudança para tirar os objetos deixados no velho casebre. A Brigada, que não sabia desse acordo comercial, passou a monitorar a casa, a fim de impedir  que novos furtos ocorressem e quando os vigilantes iam fazer a troca, entenderam que estavam entrando na casa para levar alguns outros objetos. Resolveram então ingressar no recinto. Logo de cara se depararam com um dos suspeitos portando um arma (a qual deixou cair ao solo ao perceber que a Polícia estava entrando no lugar) e fizeram sua prisão em flagrante. A versão contada aqui era de que o vigilante acreditava que fossem os ladrões retornando para buscar mais coisas a serem levadas, e por isso saiu com a arma em punho, justamente para afugentá-los. Como não tinha a permissão para portar a arma, um deles foi autuado em flagrante, porém devido ao baixo calibre e por ter a numeração legível, pude arbitrar uma fiança a ele.

Ele pensou que estaria fazendo um bem, servindo como segurança, e protegendo o patrimônio alheio, e realmente estava fazendo, entretanto não da maneira adequada. A arma não pode ser portada a não ser que a pessoa que esteja com ela seja habilitada para tanto e tenha permissão de porte, o que não era o caso. Por melhor que fosse a intenção do rapaz, estava errado a ter a arma consigo. Sei que nesses novos tempos o Estado não consegue estar presente em todas os lugares e situações ao mesmo tempo, mas não podemos perder as esperanças e partir para a autodefesa desarrazoada. Portar uma arma ilegalmente não é a melhor forma de solucionar conflitos, sobretudo pelas consequências que podem vir de um disparo impensado.

Logo após, outra pessoa armada foi encontrada nas ruas. Dessa vez estava pilotando uma moto, e ao abordarem-no e pedirem para que descesse, não resistiu e mostrou que possuia uma arma na cintura. Segundo contou, portava o ferro porque está ameaçado de morte, história que aparentemente condiz com a verdade, já que anos atrás brigou com um garoto e acabou esfanqueando-o, sofrendo anos depois um atentado, tendo recebido quatro tiros por parte do mesmo desafeto. Como sobreviveu, resolveu comprar uma arma para defender-se, mas acabou preso justamente por portá-la. Dessa vez não havia nada que pudesse ser feito, sequer uma fiança poderia ser arbitrada, já que o cano que estava com ele tinha a numeração raspada (quando isso acontece, pouco importa o calibre da arma de fogo, ela será equiparada a outra de uso restrito, o que traduz uma conduta mais grave do que estar com uma de uso permitido). Apesar de entender os motivos que o levaram a portar determinado armamento, a lei é clara em quantoà proibição dessa ação.

E um pouquinho mais tarde avaliei um caso que envolvia a fraude a vestibulares. Duas estudantes de Minas Gerais vieram para nossa cidade para prestar o vestibular de medicina em nome de outras meninas do interior de São Paulo. O curso de medicina é um dos mais concorridos do país, e algumas pessoas têm o sonho em tornarem-se médicas, entretanto, não querem passar por todas as etapas que envolvem essa conquista. Querem um atalho, e por que não através do esforço alheio? Assim, pediram a duas outras meninas que haviam sido aprovadas em vestibulares de medicina Brasil afora para passarem-se pelas pretendentes às vagas. Falsificaram identidades e entregaram-nas em perfeito estado para que ninguém percebesse a fraude. Porém, foi justamente a perfeição dos RGs que fez a fiscalização da prova desconfiar.  A data de expedição das carteiras e o estado perfeito delas eram incompatíveis. Perguntadas, uma delas confessou que estava fazendo a prova em nome de outra menina e que sua irmã também estava no esquema.

Assim, ambas foram trazidas à Delegacia. Uma delas é menor de idade, e teve que ser liberada, porque só pode ser apreendida se cometer crime violento ou que envolva grave ameaça (o que não era o caso). Mas sua irmã não teve a mesma sorte. Foi presa em flagrante pelo crime de uso de documento falso (com pena de 2 a 6 anos - mais grave que o porte de algumas armas). O pai das duas sabia de toda a falcatrua, mas nada pode fazer. Assistiu desolado à prisão de uma das filhas. Quanto à menina, ela aparentava não precisar do dinheiro que afirmou ganharia caso fosse aprovada. A família se hospedou em um dos melhores hotéis da cidade e as duas estavam muito bem vestidas. Algumas pessoas se aventuram por tão pouco, talvez no sentimento de que nada vai acontecer, baseadas na certeza da impunidade. Não dessa vez! Foi encaminhada ao presídio, onde passou a noite em uma das piores galerias, já que as mais tranquilas estavam lotadas.

Certamente a "pena" de ter dormido um dia na cadeia serviu como aprendizado de que o crime não compensa, independente de qual seja ele. O juiz acabou soltando-a no dia seguinte, com a condição de que não deixasse a cidade até janeiro do ano seguinte e que se apresentasse na Delegacia toda vez que um vestibular fosse prestado no Estado. Uma medida cautelar diversa da prisão que tem o efeito pedagógico muito eficiente.

Após registrado o fato e encaminhado a menina ao presídio, ainda tive que dar entrevistas para duas emissoras de tv, um jornal e uma rádio. Segundo me contaram, apareci no Fantástico, sob a narração da grande apresentadora do programa. Não consegui acompanhar porque ainda estava de plantão, preocupado em atender às mais diversas ocorrências que apareciam para nós.